Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3519 a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Nadir de Souza Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - VISTOS. Intime-se o(a) executado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2248 FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP) Processo 1000252-16.2022.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Francisca Nilza da Silva - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGOIMPROCEDENTEo pedido. Não há condenação em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2032 se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.), o valor em atraso será corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mês a mês a contar de cada desconto indevido até o trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4645 bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas, pela Lei Federal 13.954/2019, ante a competência privativa da União para legislar sobre noemas gerais de inatividades e pensões das policias militares e dos corpos de bombeiros militares. No referido paradigma, foi fixada a seguinte tese: competência pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4745 Nº 1000271-22.2022.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Sidnei Aparecido do Nascimento - Observo dos autos que já houve interposição de recurso extraordinário (fls. 159/182), sendo apreciado a fls. 187/