Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3797 REQDO : I.U. VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1000268-52.2022.8.26.0459 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Gabriel de Aguiar ADVOGADO : 213533/SP - Fernando Cotrim Beato REQDO : Jonathan Caroni VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000269-37.2022.8.26.0459 CLASSE : PROCEDIMENTO COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3622 processo e a senha anexa. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: i havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii havendo contestação, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3460 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal é superior a 04 anos, estando autorizada a custódia cautelar do réu nos termos do artigo 313 do Código Penal. Somente oportunamente, após regular instrução processual, poderá ser analisada a proce