Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 54 ADVOGADO. JUROS DE MORA NO CÁLCULO DE ASTREINTES. I -Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - Segundo orient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 32 Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: ( x) retificar o valor da causa que deverá corresponder a 12 (doze) vezes o valor do aluguel, nos termos do art. 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91, independentemente de haver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 43 prazo de 15 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: PRISCILLA FERREIRA BARCELOS (OAB 372660/SP) Processo 1000199-10.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lepera Gregnanim Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistas dos autos ao autor para: complementar, em 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 62 no art. 18, IX, da Lei Estadual n.° 17.293/20, o encargo pericial devido pela parte beneficiária da gratuidade de justiça deverá ser suportado pelo Estado (art. 95 do CPC), limitado aos valores constantes na Deliberação n° 92/08 do CSDP/SP e na Resolução n° 232/16 do CNJ, por meio do Fundo de Assistênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 46 Domiciano da Silva - Marcelo Domiciano da Silva e outro - Vistos. 1) Fls. 100/103 e 107: Requeiram as partes, no prazo de 30 dias, o que entenderem necessário. 2) Nada sendo requerido, preparados e arquivem-se. 3) Intimem-se. Ibitinga, 30/03/2022. ADV: PRISCILA APPARECIDA MONTEIRO (OAB 404205/SP), LÍVIA SOARES BI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 39 Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FLAVIA MARIA TOMAZ CISCONE (OAB 318970/SP) Processo 1000240-79.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - S.I.C.E. e outros - Vistos. Fls. 423: Indefiro o pedido da exequente, repor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 39 voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Havendo pagamento, manifeste-se o credor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, observando que o silêncio será interpretado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 50 processamento de tais pedidos estão adstritos a soma total de 01 (um) ano de suspensão. Superado o prazo prescricional e de suspensão sem a localização do devedor ou de bens, intime-se a Fazenda exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade da prescrição intercorrente. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 39 fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: - homologar o reconhecimento do direito do embargante no que se refere aos valores bloqueados nos autos executivos nº 3000641-54.2013.8.26.0236 (p.168), os quais devem ser liberados de imediato, ante a concordância da Municipalidade; - não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1363 Processo 1017628-78.2014.8.26.0071/01 (apensado ao processo 1017628-78.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - PREVE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA EPP - “Ciência às partes da baixa dos autos. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida no E. Superior Tribunal de Justiça, manif