Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 676 SP) Processo 1000230-56.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.A. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à autora. Anote-se. Encaminhe-se os autos ao Ministério Emitido em : 28/01/2021 - 10:05:35 Público para vista. Intime-se. - ADV: ROG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 364 havendo pluralidade de réus, algum deles contestar ação, não se reputarão os efeitos da revelia, nos termos do que dispõe o art. 345, inciso I do CPC. Por conseguinte, não prosperam as preliminares aventadas. Não é o caso de se reconhecer a ilegitimidade ativa do autor João de Lima Machado, eis que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 357 dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e os ACOLHO no mérito. Com efeito, houve erro material na sentença ao enunciar o imóvel objeto da reintegração, uma vez que o comando se baseou no documento de fls. 35, sendo que a referida área foi objeto de divisão em dois lotes, conforme fls. 2