Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2029 Processo 1000253-98.2022.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Osnan dos Santos da Silva - 1 - Segundo a inicial, a autora concluiu o curso de Licenciatura em Educação Física no polo da requerida desta cidade em dezembro de 2021 mas foi surpreendida com a inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2158 em que se facultava ao exequente a comprovação dos valores efetivamente desembolsados. Contudo, melhor refletindo sobre o tema, em atenção ao princípio da celeridade dos Juizados Especiais (artigo 2 da Lei 9.099/95) e da duração razoável do processo (Constituição Federal, art. 5, LXXVIII), de modo a se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3736 R.S.M. - Concedo à autora o prazo de 30 dias para especificar, de forma detalhada, quais são as atribuições de PEB II que vem realizando ao longo de cada ano, devendo, ainda, juntar documentação pertinente desse exercício, bem como da legislação estadual que define tais atribuições (CPC, art. 376). Ap�