Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 497 Cumprimento / Execução - D.C.S. - - D.C.S. - - V.C.S. - Cicero Rodrigues dos Santos - Vistos. Considerando que o § 7º do artigo 528 do CPC dispõe que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 744 controvérsia, consignou (fls. 286, e-STJ): “Da mesma forma, em se tratando de mandado de segurança, a competência é absoluta e fixada em razão da qualificação da autoridade apontada como coatora e de sua sede funcional. Assim, verifica-se que o Juizo a quo é absolutamente incompetente em relação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 607 S/A Agroindústria requisitando informações sobre o destinatário dos descontos efetuados em folha de pagamento do executado (pensão alimentícia), nos meses de fevereiro e março de 2021, encaminhando-se a este juízo o comprovante de depósito, sem prejuízo do cumprimento do ofício de fls. 18/19. Na mesma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 646 - Alimentos - B.W.P.S. - Vistos. 1) A gratuidade da justiça foi deferida na fase de conhecimento, ficando estendida à execução dos alimentos provisórios. 2) Feito sob segredo de justiça (CPC, art.189, inciso II). 3) Em que pese o respeitável entendimento do Ministério Público (fls. 20/21), reputo ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 517 procedente a ação de alimentos ajuizada por J.P.S.B., representado por sua genitora Carolina Aparecida Romualdo dos Santos, em face de Matheus Henrique Brandão, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento mensal, ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 799 deverão ser impressos junto ao SAJ. Nada Mais. - ADV: AMANDA GRUBISICH BOTELHO (OAB 232950/SP), RITA DE CÁSSIA SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 170269/SP) Processo 1000119-39.2021.8.26.0282 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.S. - J.R.S. - 1) Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do processo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 754 Processo 0002678-25.2017.8.26.0282 (processo principal 0001443-28.2014.8.26.0282) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - V.H.V.P. - - B.E.V.P. - Ezequiel Peres - Fls. 259/262: Intimação do executado, na pessoa do curador especial, para, querendo, se manifestar sobre o cálculo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 753 se à DelPol, instruindo-se com cópias de fls. 67/70, a fim de que seja informado ao Juízo se quaisquer dos bens ali elencados, foram devolvidos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício para comunicação à Delegacia de Polícia. - ADV: JOSE CARLOS GONCALVES (OAB 57409/SP) Processo 0