Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1242 empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las, e caso a procedência da ação, o réu arcará com as custas processuais. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 982 MARTINEZ (OAB 283131/SP), ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS (OAB 355832/SP), RICARDO HENRIQUE FERRAZ (OAB 240940/ SP), VALENTIM APARECIDO DIAS (OAB 120182/SP), LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ (OAB 153049/SP) Processo 1000207-05.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1253 bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1104 que o reconhecimento deinconstitucionalidadeda norma possui efeitosextunc, com eficácia retroativa, de modo que a distinção promovida peloartigo 1.790 do Código Civilencontra-se fulminada desde o início da vigência do referido diploma. Desta feita, no prazo de 15 dias, promova a inventariante a juntada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1230 computando-se, ainda, os juros de mora incidentes. Prazo: cinco (5) dias (CPC, art. 542, I). 3) Sem prejuízo, analiso desde já o pedido de tutela antecipada. Pretende a autora, a título de antecipação de tutela, a simples exclusão de seu nome nos órgãos protetivos de crédito. Em cognição sumár