Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3736 R.S.M. - Concedo à autora o prazo de 30 dias para especificar, de forma detalhada, quais são as atribuições de PEB II que vem realizando ao longo de cada ano, devendo, ainda, juntar documentação pertinente desse exercício, bem como da legislação estadual que define tais atribuições (CPC, art. 376). Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2158 em que se facultava ao exequente a comprovação dos valores efetivamente desembolsados. Contudo, melhor refletindo sobre o tema, em atenção ao princípio da celeridade dos Juizados Especiais (artigo 2 da Lei 9.099/95) e da duração razoável do processo (Constituição Federal, art. 5, LXXVIII), de modo a se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2878 Processo 0001046-54.2022.8.26.0357 (processo principal 1000285-06.2022.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Claudio Alves - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor devido