Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 16 RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP) Processo 1000263-97.2020.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.S.S. - R.S.P. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face da(s) carta(s) precatória(s) devolvida(s) cumprida(s) negativa(s) e em termos de prosseguimento.” - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 7 de ocupação desde 12/2019 até 09/2020. Observo que a parte executada efetuou depósito a título de garantia de juízo, razão pela qual não pode ser considerado pagamento voluntário. Assim, deverá ser acrescido multa e honorários de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, §1º, do Código de Processo