Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 591 jurídico, notadamente o da dignidade humana (Constituição Federal, artigo 1º, III). Logo, não há que se estabelecer ao cidadão outra condição à obtenção de medicamentos a não ser a própria necessidade de utilizá-los, estabelecida por médico. Aliás, entre a suposta falta de previsão orçamentári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 634 211117/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP), SÉRGIO PIKEL (OAB 20260/SP), ANA PAULA SIMÕES STRUMIELLO (OAB 199539/SP), ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP), VITOR JOSÉ DE MELLO MONTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 813 RELAÇÃO Nº 0567/2019 Processo 0001475-45.2019.8.26.0286 (processo principal 1011173-92.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Paula Benedita Nunes Chimini - Elaine Marilia Machado - - Emerson José Machado - Parte exequente: manifestar sobre fls. 48/54. - ADV: EDUARDO MARCHIORI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 842 Processo 0004653-31.2021.8.26.0286 (processo principal 1002255-36.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Marina Chryssocheri - Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. No cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1025 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em face de DONATO MONTONE NETO. No curso do processo, as partes se compuseram (fls. 399/401). É o relatório. Fundamento e decido. Como cediço, aos litigantes é lícito transigirem em qualquer fase do processo, nos termos do artigo 840 e seguintes do Código Civil. Desnecessária,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 629 integral da ordem deprecada, devolva-se ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Este despacho servirá como mandado, acompanhado da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 567 extratos de fls. 134/135. O rateio do custeio dos honorários periciais pela parte autora, através do FAJ, e pela parte ré seria apenas na hipótese de a perícia ser desenvolvida pelo Sr. Odilo Garutti, a qual, no curso do processo, foi dispensada (fls. 163). Logo, RECONSIDERO as decisões de fls. 163 e 176

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 719 pela parte devedora, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES (OAB 128470/SP) Processo 1000295-79.2016.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - M.B.S. - V.P.A. - Ciência ao exequente sobre ofício recebido às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 580 documentos necessários para realizar seu trabalho (Código de Processo Civil, artigo 473, § 3º). Quesitos do juízo: a) qual era o valor do débito cabente a cada parte devedora, em 13 de fevereiro de 2015 (data da imissão do locador na posse do imóvel - fls. 149, primeiro parágrafo), observados os es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 824 exposta nas suas manifestações encartadas aos autos. Não há matéria preliminar pendente de apreciação. No mérito, o pedido inicial é procedente e o pedido contraposto é improcedente, pelos fundamentos expostos a seguir. Os comprovantes de pagamento das prestações litigiosas estão juntados a fls. 56