Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2155 quinhões, ressalvados erros, omissões ou, ainda, direitos de terceiros. A certidão negativa de débitos expedida pela Secretaria da Receita Federal encontra-se acostada às fls. 48. Consigno que em caso de arrolamento de bens desnecessária a expressa manifestação da Fazenda do Estado quanto ao valor re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1748 informe a este Juízo à respeito da existência de créditos e prêmios disponibilizados pelo programa Nota Fiscal Paulista em nome de CAMILA DE OLIVEIRA GONÇALVES, inscrita no CPF/MF sob o n. ***. 2.2. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, no prazo de 30 dias, conforme endereço do cabeçalho. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2585 suficiente à satisfação da obrigação: R$ 24.703.52. Finalmente, para utilização dos sistemas eletrônicos, deverá a parte exequente atentar para o recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM nº 2.516/2019. Após, providencie a Serventia ao necessário. Intime-se. - ADV: FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2153 78.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Vero Aparecido Pires - Fls.62: ciente. Fls. 63/66: Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos, facultada a manifestação no prazo de 5 dias, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2334 partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros moratórios contados da citação. A ré deverá ainda arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% do valor atualizado da condenação. No que diz respeito aos embargos de declaração acostado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2186 72.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto Tassi - Asporseg Promotora de Vendas Ltda-me - Vistos. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 000140131.2021.8.26.0347, atentando-se os causídicos que as petições inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2231 Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), LEANDRO BOMCONPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1777 nos termos do art. 528, do novo Código de Processo Civil, sob pena de prisão em regime fechado (art. 528, §§ 3º e 4º, do CPC). Fica o executado, desde já, advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de quitar o débito justificará o inadimplemento. Na hipótes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1872 a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.). Caso a parte autora junte documentação, mas este juízo entenda que não há hipossuficiência e indefira o benefício, será concedido prazo para recolhimento das custas. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1806 presente na medida em que não se pode exigir da parte autora, que alega não haver contratado com a parte ré, a prova do fato negativo (de que não pactuou algo), porque isso importaria em impor-lhe um onus probandi impossível de cumprir. Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se deve exigir