Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 5356 não persecução penal homologado nos presentes autos, nos termos do artigo 28-A, § 13º do CPP. Proceda-se as anotações e comunicações pertinentes. Após, certificado o trânsito em julgado, atualize-se o histórico das partes (evento Cód. 384 Sentença de Extinção de Punibilidade”), oficie-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3333 SP) Processo 1000300-91.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.E.V. - 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Cadastre-se. 2. Diante do teor da Resolução nº 322/2020, do Conselho Nacional de Justiça, notadamente seu artigo 4º, tendo-se em vista a prorrogaç