Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1411 decisão impugnada, para que conste: “Em princípio, tem-se que, como decidido, nesse juízo de cognição inicial e não exauriente, não se justifica o afastamento das presunções de veracidade, legalidade e legitimidade do ato administrativo impugnado, que alterou a nota atribuída à proposta técnica apresentada pela Agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1420 Nº 2023828-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Martinópolis - Agravante: João Odmur Martins de Oliveira Costa - Agravante: Thereza Luiza de Oliveira Costa - Agravado: Ministé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3486 pagamento de montante pecuniário pertinente às astreintes. Sustentou a existência de excesso no montante cobrado pela requerente (impugnada) a título da multa diária pelo descumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência antecipada nos autos principais, nos termos da narrativa exposta com det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3558 (impugnante) naquele feito. Acerca do ocorrido discriminado no parágrafo anterior, este juízo prolatou decisão interlocutória nos termos que se seguem: “VISTOS DO PROCESSADO. Efetivamente, assiste razão à postulante no tocante ao pleito por ela buscado na petição de fls.220/222 dos autos. Destaco que