Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1555 fornecimento de referidos documentos, cabível a discussão em sede própria, mediante ação cominatória. Todavia, excepcional é a situação dos autos, uma vez que o autor justificou a ausência da documentação pelo fato de a empregadora ter encerrado suas atividades, comprovando tal alegação (fls. 113),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1896 no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e 1% a partir de 11 de janeiro de 2003.Por fim, a utilização da Tabela DEPRE do E. TJSP é correta, porquanto elaborada com base no entendimento predominante do Judiciário Paulista quanto aos índices a serem utilizados para a atualização monetári