4 resultados encontrados para 1000309-09.2022.8.26.0236 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000303-02.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Daniel Gonsalves da Silva ADVOGADO : 97726/SP - Jose Luiz Martins Coelho REQDO : Jardim Bourbon Empreendimento Imobiliário Spe Ltda VARA: 2ª VARA CÍVE
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 60 485 do CPC. Não há nulidades para sanar ou irregularidades para suprir. No que tange ao pedido da Autarquia para suspensão do feito, diante da ausência de trânsito em julgado dotema nº1.125, observo que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de não exigir trânsito em julgado. Veja-se: STJ - AGRAVO
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 43 automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se