Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1722 crime foi cometido mediante grave ameaça, a ré é portadora de maus antecedentes e reincidente razão pela qual deixo de substituir a reprimenda por restritiva de direitos (artigo 44, I e II do Código Penal). Incabível a concessão de sursis pois a ré é portadora de maus antecedentes e é reincidente, no

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3393 467 MAIRINQUE 1ª Vara Criminal A DOUTORA CAMILA MOTA GIORGETTI, MM. JUÍZA DE DIREITO E PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MAIRINQUE, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que decorrido o prazo assinalado para reclamação ou alteração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1587 Processo 3000359-35.2012.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - José Victor Martins Juca - Ante o exposto, reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Victor Martin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1565 (cinco) dias antes da audiência, devendo o oficial de Justiça a informar que o ato será realizado por meio do aplicativo Teams, acessível por meio de computador ou celular, e que o link para acesso à audiência será enviado até a manhã do dia em que será realizada a audiência. Requisite-se Folha de A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2134 atividades desenvolvidas no desempenho da função, bem como os documentos previamente solicitados por este Perito, a saber: Controle de Entrega de EPIs, PPP e Laudos (PPRA e/ou LTCAT) referentes à(s) função(ões) desempenhada(s) pela parte autora. Intime-se o requerente, através de seu advogado, e cientif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1680 RELAÇÃO Nº 0225/2021 Processo 0000551-97.2018.8.26.0341 - Providência - Medidas de proteção - Elizangela Teodoro de Souza Assis - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pelo Conselho Tutelar de Maracaí para aplicar multa no montante equival

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1600 réu. Anote-se. Tendo em vista que, frente à pandemia pela qual passamos, foi instituído o Sistema de Trabalho Remoto em 1º e 2º graus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seguindo a orientação constante nos Provimentos CSM2549/2020 e 2550/2020, bem como no Comunicado CG 284/2020,designo aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1676 Considerando os recolhimentos apresentados pelo exequente, cumpra-se a decisão de fl. 192. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1000271-41.2020.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Higor Raul da Silva Santana - JAVEP - Veículos Peças e Serviços Ltda. - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2015 Almeida Leôncio Ramos - - Neuza Palancio de Almeida Leite - Vistos. Considerando a informações acerca da existência de valores em nome do advogado Carlos Alberto da Mota (fl. 185), defiro o levantamento em seu favor. Expeça-se o respectivo alvará ou mandado de levantamento, a depender do caso. Ainda, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2032 cinza para documentos que contenham fotos, gráficos, etc. Cabe observar que o tamanho de cada arquivo não deve ultrapassar o limite de 2 megabytes. Comunique-se a parte requerente através de seu Procurador, dos termos da presente decisão via e-mail. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 202572/