15 resultados encontrados para 1000322 72.2022.8.26.0247 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2387 Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão supra, intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Decorrido o prazo legal, subam os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Gilberto Alaby Soubihe Filho - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 128 Publicada em audiência, saem os presentes intimados”. Lido e achado, conforme vai devidamente assinado. Nada mais. Eu, Alexandre Nassar Vargas, (matrícula M806644), digitei. - ADV: BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RE
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 206 o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. De acordo com o art. 1023 o recurso é cabível no prazo de 5 (cinco) dias. Diante da tempestividade, conheço do recurso interposto. No mérito, deve ser rejeitado o recurso.
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 190 reforma da sentença para julgá-la improcedente Não cabimento O ITBI incide natransmissãoda propriedade do imóvel, na transmissão de direitos reais sobre o bem ou na cessão de direitos à sua aquisição, nos termos do art. 156, II, da CF “Escritura de cessão de direitos possessórios e direitos de ocup