Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2384 e 356 e HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada nesta ação de movida por Maria de Fatima Azevedo contra Uldarina Batista de Oliveira Azevedo, consoante artigo 487, inciso III, alínea “c”, do mesmo Código. Sem custas, em razão da gratuidade concedida. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2186 Processo 1000304-19.2021.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.B. - Pelo exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, para HOMOLOGAR a transação realizadas entre as partes às fls. 17/19, para que surta os efeitos legais e regulares. Sem