4 resultados encontrados para 1000324-66.2016.8.26.0404 - data: 20/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ORLÂNDIA EM 12/02/2016 PROCESSO :1000314-22.2016.8.26.0404 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Instituto Nacional do Seguro Social Inss ADVOGADO : 131656/SP - Francisco de Paula Xavier Rizzardo Comin EMBARGDO : Ronaldo de Souza ADVOGADO : 1337
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1791 de 2010). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo Execução de Título Extrajudicial, movido por Guilherme Correa Vascome em face de Rodrigo Donizete Norato, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 di
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1875 à regra, assegurando às microempresas o direito de propor ação perante a mesma Justiça Especializada.Todavia, conforme Enunciado n° 135 do FONAJE, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada