Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 REQTE : CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE REQDO : JOSE DIOGO SILVA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000319-25.2019.8.26.0247 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Pamela D’andrea Pinto ADVOGADO : 377754/SP - Rita de Cassia Maia Cruvinel VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000320-10.2019.8.26.024

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 95 referem-se ao mérito e serão analisados na prolação da sentença. Desta feita, homologo o laudo pericial (fls. 211/236). Fls. 347 - defiro o levantamento. Expeça-se o necessário. Após, tonem conclusos observando a fila conclusos-sentença. Intime-se. ADV: RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), MAURICIO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 210 resolvendo o mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 211 premente necessidade das informações solicitadas. Não há urgência na solicitação para autorizar a concessão da liminar. De outra banda, considerando a celeridade do procedimento do mandado de segurança, certamente a tutela jurisdicional poderá ser concedida em tempo razoável. Sem pretender avançar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 174 da ação para confirmação da tutela de urgência, condenando-se a ré a efetuar o desconto previsto no art. 151 Resolução 414/10 (fls.01/17). A inicial foi instruída com documentos (fls.18/83). O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls.84/86). A autora apresentou pedido de reconsideração às fl