Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000329-50.2014.8.26.0698 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : LAIANDA ALVES LAIA ADVOGADO : 139522/SP - Elias de Souza Bahia REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE PIRANGI EM 11/04/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1829 monetária e juros de 1% ao mês. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das subseqüentes, com multa de 10% sobre o remanescente, sendo vedada a oposição de embargos. Os embargos eventualmente opostos, em regra, não terão efeito suspensivo e serão distribuídos por depend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1591 o próprio provimento jurisdicional, qual seja, a rescisão contratual com a restituição do valor pago. Entretanto, considerando a imprescindibilidade do produto, defiro parcialmente a antecipação de tutela para que os réus, solidariamente, providenciem assistência técnica adequada, de modo a deixar o e