Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2002 do sistema SAJ. Anote-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP) Processo 1000179-64.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - R.A.R.P. - - O.M.P.F. - - R.A.S. - - R.C.C. - - R.E.G.L. - - R.F.S.S. - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 1843 Processo 0000225-41.2017.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Município de Miguelópolis e outro - Vistos.No que tange ao pedido de revisão da decisão que concedeu tutela antecipada, indefiro-o por falta de amparo legal.No mais, aguarde-se a citação da requerida Fazenda Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1949 de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica Presentes os requisitos para admissão do incidente Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica Ausente afetação de recurso