Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 EXECTDO : Fernando Martil VARA:2ª VARA PROCESSO :1000324-74.2016.8.26.0369 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL ADVOGADO : 310743/SP - Odacio Munhoz Barbosa Junior EXECTDO : Francisco Peres VARA:1ª VARA PROCESSO :1000325-59.2016.8.26.0369 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1922 a Executada para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Decorrido este prazo, deverá o Sr. Meirinho, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito, observando-se o rol de bens mencionados pelo exequente na inicial e/ou a ordem legal disposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1946 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0137/2016 Processo 1000460-08.2015.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1827 o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública).Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida efetuar tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1959 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2016 Processo 0001926-20.2016.8.26.0369 (processo principal 0001973-62.2014.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Eulina Cavalcanti Pereira - SPPREV São Paulo Previdência - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1593 agência local do Banco do Brasil, convertendo-se em penhora, conforme minuta anexa.Intime-se o executado da penhora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias, nos exatos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 3049 nos autos, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais), conforme demonstrativo do crédito apresentado pelo exequente a fl. 02, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 1780 violação da coisa julgada ou do artigo 494, do Código de Processo Civil.No que toca à interpretação adequada do artigo 9º, da Lei 9.099/95, esse dispositivo, em seu parágrafo 1º, estabelece que a parte que comparcer sem advogado, quando a outra estiver regularmente acompanhada por profissional do direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1770 Processo 0000274-65.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - ANGELA GODOY TISCAL - Renato Kozyrski - Renato Kozyrski - Vistos.Fl. 70: defiro. Fixo os honorários advocatícios ao Dr. Ailton de Jesus Custódio Júnior conforme estabelecido na Tabela do convênio ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 2078 inicial não comprovam a ilegalidade do auto administrativo.Friso que os atos administrativos presumem-se válidos, sendo assim, a questão será melhor elucidada com a devida dilação probatória.Ressalto, por fim, que a suspensão do crédito tributário exige o depósito integral do montante devido (artigo