5 resultados encontrados para 1000346-25.2021.8.26.0348 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 PROCESSO :1000348-92.2021.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria Pedro Lopes Rodrigues ADVOGADO : 408832/SP - Hugo César Monteiro de Moura Esteves REQDA : Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000346-25.2021.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIME
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2130 MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP) Processo 1000324-64.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Robson de Lima Araujo - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. retro em aditamento a inicial, anote-se. Caso a parte autora f
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2804 de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à S
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2096 contribuição instituída pela Lei nº 452/74. Porém, o disposto no artigo 32, da Lei 452/74, não foi incluído na Constituição Federal, denota-se que o dispositivo afronta o artigo 149, §1º, pois não há autorização para a cobrança compulsória de contribuições destinadas a suprir necessidades