Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3586 756 da C. Turma Julgadora é suficiente e claro, não ensejando a oposição dos presentes embargos de declaração. Ademais, cumpre não deslembrar que a contradição autorizadora dos embargos de declaração é a interna, ou seja, do julgado com ele mesmo, e não com a lei ou o entendimento da parte. Pretende a embargante a reforma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1648 direito de produção de provas. Int. - ADV: CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS (OAB 404303/SP) Processo 1000342-84.2022.8.26.0337 - Mandado de Segurança Coletivo - Garantias Constitucionais - Associação dos Proprietários Amigos da Porta do Sol - APAPS - Dê-se vista dos autos ao Ministério Publico. Int. - ADV