Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 65 (OAB 389820/SP), ANTONIO MILHIM DAVID (OAB 28259/SP) Processo 1500814-74.2021.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.G. - Fica o advogado intimado de sua nomeação pelo convênioPGE/OAB, para defender o réu L. da S. G, bem como, apresentar defesa prévia, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 55 violar o princípio constitucional da isonomia. Tal entendimento foi ratificado pelo Plenário do STF, em acórdão publicado, na ADI 5.948, em 01.06.2021 no DJE e no DOU, cuja ementa constou o seguinte: CONSTITUCIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS RESTRITIVAS AO PORTE DE ARMA À INTEGR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 514 fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.) Ausente o interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. 3.) Expeça-se certidão de honorários advocatícios. 4.) Expeça-se mandado de intimação do executado no endereço indicado na exordial para que comprove o