Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Milton Vagula ADVOGADO : 220443/SP - Mario Marcondes Nascimento EXECTDO : Banco do Brasil S/A VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1000358-45.2021.8.26.0346 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Jose Francisco Cavalcante ADVOGADO : 220443/SP - Mario Marcondes Nascimento EXECT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1650 10% (dez por cento) do valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula nº 111 do C. STJ), com atualização monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E - do TJSP, a partir da presente data até o efetivo pagamento. Por tratar-se de condenação a val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1667 não basta para o reconhecimento da impenhorabilidade. Nos termos da legislação acima transcrita, é impenhorável a pequena propriedade rural desde que trabalhada pela família, isto é, direta e pessoalmente explorada pelo agricultor e sua família. O ônus da prova acerca do preenchimento das condições