Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1474 artigo 523, NCPC. Int. - ADV: FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI (OAB 271957/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP) Processo 0012864-50.2022.8.26.0309 (process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1131 -2ª. Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 17/12/2021). APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ITBI INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO Como a incorporação do imóvel no capital soci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1252 se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E. Colégio Recursal de Jundiaí, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP) Processo 1000220-58.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1902 Vistos. Diga a parte autora em réplica, 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: RAFAEL VAGNER LUIZ CASTRIGLINI (OAB 466884/ SP) Processo 1000220-58.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Lucia Aparecida Reis de Moraes - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1160 vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU; 2-cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU”. Em igual sentido, a Súmula n. 399 do E. Superior Tribunal de Justiça, verbis: “Cabe à legislação