Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1570 encontra(m)-se disponível no E-SAJ para impressão. Os autos aguardarão o pagamento do ofício precatório, fls. 285/286. ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP) Processo 0000981-82.2021.8.26.0296 (processo principal 0009860-76.2020.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Aberto - GABRIEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 970 responsabilidade objetiva para os casos expressamente previstos na lei. Ainda, é cediço que a culpa se subdivide em culpa lato sensu (dolo) e culpa stricto sensu (negligência, imprudência e imperícia), sendo certo que, como regra, a ausência de culpa enseja o afastamento da responsabilidade do agente pe