Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1352 Processo 0000996-23.2022.8.26.0294 (processo principal 1000381-50.2021.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Vinicius Veloso Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, recebo o ped

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1056 fixados em valor excessivo, pois não observada a tabela anexa à Resolução nº 232/16 do CNJ. 2. Comunique-se e intime-se para contrarrazões. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leonardo Warml

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1128 (OAB 357908/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), VIRGILIO ROMERO FERREIRA (OAB 183982/SP) Processo 1000079-21.2021.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.G. - Certifico e dou fé que em 26/08/2022, a r. Sentença transitou em julgado. - ADV: GABRIEL OLIVEIRA MAGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 761 523, do Código de Processo Civil, a multa incidirá sobre a totalidade do valor (atualização e juros moratórios), descontado, no entanto, os valores já depositados nos autos. Isso porque, caso os executados não quitem o valor total no prazo de 15 dias, não deve ser ignorado parte do valor já recuperad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 665 vítima complete 25 anos que se mostra adequada. Juros de mora do evento danoso - Aplicação da Súmula 54 do STJ - Recurso desprovido”. (TJSP; Apelação Cível nº 1011695-42.2016.8.26.0302; 9ª Câmara de DireitoPrivado; Rel. Des. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; 19/11/2020) Portanto, considerando que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 743 deficientes que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tela provida por sua família. O direito ao referido benefício independe de contribuições para a Seguridade Social, tem fundamento constitucional (artigo 203, V, da Constituição da República) e em Lei ordinária (Lei n°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 871 a procedência da ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para condenar o INSS ao pagamento das parcelas referentes ao benefício dosalário-maternidadeà autora, em razão do nascimento de seu filho José Felipe Andrade de Arruda, nos termos e prazo estabelecidos no art. 7