Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2650 PROCESSO : 1000379-32.2022.8.26.0428 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : David Cesar da Silva ADVOGADO : 429073/SP - Maicon do Nascimento Rodrigues REQDO : Prefeitura Municipal de Paulínia VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1000380-17.2022.8.26.0428 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2814 classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3279 É O RELATÓRIO. D E C I D O. Desacolho a preliminar apresentada, eis que o diploma apenas foi entregue em cumprimento de decisão liminar, restando evidenciado o interesse de agir. Trata-se de caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC. Os pedidos são procedentes Pelo que se dep