15 resultados encontrados para 1000399 67.2021.8.26.0457 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 3121 Processo 1000399-67.2021.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ronaldo dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o processamento dos autos em apenso para julgamento em conjunto. Int. - ADV: VANDERCI VANDE CARRE
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3529 - J.A.W.P. - D.R.P. - Vistos. Recebo o Recurso interposto. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Oportunamente, subam os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES (OAB 182289/SP), MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP), EL
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4652 Processo 0004918-78.2016.8.26.0457 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - N.S.S. - Vistos. Diante da manifestação Ministerial retro, proceda-se à destruição da mídia constante nos autos. Int. - ADV: WAGNER ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 292500/SP) Processo 1000063-63.2021.8.26.0457 - Procedimen
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3135 incidentes sobre faixas da base de contribuição (fl. 166 dos autos originários). Em relação à alegação de incompetência do Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão para declarar o déficit atuarial, o art. 37, XIX, da CF prevê que: XIX somente por lei específica poderá ser criada autarquia