3 resultados encontrados para 1000403-03.2015.8.26.0009 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2857 E.C.A., aguarde-se, por trinta dias, o pagamento de eventual débito pelo requerido. Decorrido o prazo, aguarde-se provocação dos interessados por até dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se, independemente de nova determinação. Int. Ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/S
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 2708 documento, de forma que, inexistindo identidade entre o titular do certificado digital utilizado para assinar o documento e o nome do advogado indicado como autor da petição, deve a peça ser tida como inexistente, haja vista o descumprimento do disposto nos arts. 1º, § 2º, III e 18, ambos da Lei n. 11.419 /2006