Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1765 intimando-se às partes para conferência, nos prazos de, cinco dias para o autor e dez dias para o INSS. Não havendo oposição, transmitam-se. Intimem-se às partes, o INSS via Portal. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP) Processo 0004106-51.2011.8.26.0347 (347.01.2011.004106) - Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1794 de seu genitor. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Acidente de trânsito que ocorreu após a data da tradição do veículo. Transfêrencia da propriedade perante o órgão de trânsito. Providência meramente administrativa. Aplicação da Súmula nº 132 do Superior Tribunal de Justiça. Ilegiti