Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 10 ano de 2020 e 2021, o adolescente cursou a mesma série e já se inicia o ano letivo de 2022. Nesse contexto, entendo que a manutenção do adolescente no 5º ano por três anos consecutivos viola os princípios da educação inclusiva e promove indevida discriminação em razão da conjuntura pessoal do autor.