Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Daniel do Nascimento Silva ADVOGADO : 258410/SP - Roberto Raymundo de Andrade REQDO : Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000427-20.2020.8.26.0247 CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL REQTE : Arnaldo Assumpçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 122 modificação do que já foi decidido, o que é incabível por meios dos embargos de declaração. Se entende incorreto o entendimento adotado, poderá fazer uso dos recursos cabíveis às instâncias superiores. 3. Portanto, conheço do recurso e no mérito rejeito os embargos de declaração. 4. Aguarde-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 187 e, após, tornem os autos conclusos. - ADV: EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), NUBIA DE JESUS SANTOS (OAB 427539/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP) Processo 1000428-05.2020.8.26.0247 - Mandado de Segurança Cível - Urgência - Marcio do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 96 Código de Processo Civil, para condenar a ré ao fornecimento ao autor, POR 12 SEMANAS ININTERRUPTAS, os medicamentos SOFOSBUVIR 400 MG E DACLASTAVIR 60 MG, ou outro de diferente fabricante, dede que do mesmo princípio ativo e padrão de qualidade, com as mesmas especificações e que atenda as necessidades da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 175 e os honorários advocatícios tem natureza relativa (art. 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil). Assim, nos termos do art. 99, §2º, do Novo CPC determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos requisitos legais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos