Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Daniel do Nascimento Silva ADVOGADO : 258410/SP - Roberto Raymundo de Andrade REQDO : Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000427-20.2020.8.26.0247 CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL REQTE : Arnaldo Assumpçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 121 Processo 1501661-09.2022.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - M.M.B.F. - Vistos. Fls. 139: Defiro. Proceda a z. Serventia o desentranhamento da petição de fls. 134/135 porquanto estranha aos autos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 128/130. Intime-se. - ADV: NIKOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 107 (OAB 370897/SP), VANESSA MARQUES GARCIA (OAB 191092/SP) Processo 1000192-58.2017.8.26.0247 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.O. - M.A.O. - Termo de curador expedido e disponível digitalmente para impressão. Diante da sistema de pandemia causada pela (Pandemia - COVID-19 - excepcionalidade.) deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 115 inexpressividade do patrimônio a ser transferido e a impossibilidade de adiantamento das despesas inerentes ao processo judicial, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada. 4. Nesse contexto, o deferimento da gratuidade judiciária em feitos nos quais o Espólio seja parte é medida excepcional, sendo ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 131 suspensão do pagamento de alimentos e das mensalidades escolares das menores. Isso porque, embora haja comprovação de que o autor encontra-se internado em UTI, em virtude de possível contaminação por COVID-19, não foram acostados aos autos quaisquer documentos aptos a comprovar a redução de sua capaci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 117 Juízo Deprecante, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA PAULA GOBERSZTEJN (OAB 295486/SP) Processo 1000284-31.2020.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.C.C. - Fica a parte autora intimada quanto a decisão-ofício de fls. 35, devendo comprovar nos autos a remessa ao empregador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 183 Nessas circunstâncias, afirma a parte autora que ficou impossibilitada de exercer a atividade empresarial, deixando de cumprir responsabilidades perante terceiros, bem como sob o risco de perecimento das mercadorias em estoque, inscrição em cadastros de inadimplentes e sem auferimento de lucros. Decido. Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 205 antes da adjudicação ou da homologação da partilha. No mais, foi determinada a apresentação das primeiras declarações, a citação dos demais herdeiros e legatários, bem como a intimação da Fazenda Pública (fls. 41/43). A fls. 48/53, os requerentes apresentaram as primeiras declarações, requerend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 178 inventário. Anote-se. 2. Sem prejuízo, expeça-se novo ofício ao BANCO SANTANDER através da agência sediada na cidade de Ilhabela, para que informe a este Juízo o nome e o documento utilizado por terceiro que solicitou, indevidamente, o ingresso como titular de conta bancária mantida pelo Espólio, no pr