Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Daniel do Nascimento Silva ADVOGADO : 258410/SP - Roberto Raymundo de Andrade REQDO : Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000427-20.2020.8.26.0247 CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL REQTE : Arnaldo Assumpçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 217 FARINA (OAB 59516/SP), ROBERVAL PIZARRO SAAD (OAB 119494/SP) Processo 1000420-28.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.M.R. - Vistos. Fls. 125/126: Retifique-se o endereço da requerida e expeça-se citação pela via postal (rito comum - sem audiência). nos termos da de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 102 não é absoluta, uma vez que outros direitos insculpidos na Constituição Federal como o direito à segurança ou o direito do Estado de exercitar o jus puniendi também devem ser preservados, em atenção ao princípio da unidade constitucional, pelo qual nenhuma norma da Lei Maior pode preponderar ou sobrep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 105 Fazenda do Estado de São Paulo, da decisão de pág. 20 dos autos. - ADV: MARCELO BARBOSA CARDOSO (OAB 413158/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0496/2022 Processo 0000697-02.2022.8.26.0244/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 95 138688/SP) Processo 1001775-24.2016.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcio Jose Almeida de Oliveira - Panificadora Krill Ltda. - Me - - Ricardo Shyu - Vistos. Pág. 185/197 e 229/232: apesar do quanto alegado, o artigo 10 da Lei 9.099/95 veda expressamente a interven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 157 processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 3. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza engenharia mecânica. Nomeio perito judicial: Adimilson Soares Gomes - [email protected] - (12) 996852711 - (Engenharia Mecânica). No prazo de 15 dias, as pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 101 a excussão), concedo alvará judicial. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como alvará judicial, cumprindo à parte interessada a sua impressão via e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar). Por este alvará judicial, fica a parte credora BANCO BRADESCO FINAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 193 OLIVEIRA PRADO (OAB 31664/SP) Processo 1000338-94.2020.8.26.0247 - Monitória - Cheque - Rogerio Verrone - S. Azme Me - 1. Nos termos do artigo 1.010, §3°, Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do § 1º do citado disposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 155 referido estudo ambiental e eventual aprovação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Via digitalmente assinada dessa decisão servirá como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP) Processo 0000205-21.2010.8.26.0247 (247.01.2010.000205) - Procedimento Comum Cível - Condomín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 125 do CPC: probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade dos efeitos da decisão. Os documentos apresentados com a petição inicial não trazem a probabilidade do direito, pois os fatos são controvertidos e demandam instauração do contraditório, além de