Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1414 jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Art. 99, § 2º. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1182 patrão do padrasto do autor. Ainda, segundo o estudo social, a renda familiar per capita é equivalente a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), decorrente do salário do padrasto do autor que aufere renda mensal de R$ 1.200,00 (fls. 501/502). Por fim, concluiu o estudo social que a renda per capta da famí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1192 (fls. 55/65). Foi apresentada réplica (fls. 68). Às fls. 82/94 foi juntado o Laudo Médico Pericial. O autor requereu esclarecimentos (fls. 97/98), prestados às fls. 109/110; o INSS concordou com o laudo (fls. 104). Em razão de solicitada da parte autora (fls. 116/117), foi determinada a realização de n