Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2086 Processual. Logo, à míngua de previsão legal do ato de citação pela via pretendida pelos autores, não se vislumbra qualquer fundamento capaz de permitir a utilização de tais meios visando a integrar o demandado à lide, sobretudo, diante da importância do ato citatório para validade do processo. Do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2074 SANTOS (OAB 437036/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP) Processo 1000377-18.2021.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - R.N.S.Y. - P.M.M.P. - Vistos. Recebo o recurso, cujas razões seguem nas fls/pg. 173/186. Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1695 com cumprimento dos artigos 636 e seguintes, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, caso em que, havendo advogado dativo, deverá ser expedida certidão de honorários. Fica consignada expressamente a informação aos senhores advogados que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado p