Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1785 (DARE código 230-6); (b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo juízo, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (DARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 770 deferida, desde logo, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e expedição do mandado na modalidade “urgente”, se necessário. Após, devolva-se via e-mail e, no caso do mandado cumprido positivo, encaminhar também fisicamente, via malote, à Unidade deprecante. - ADV: JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1035 - O Enunciado 80 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, publ. no DJE de 21.06.2011 estabelece que: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 898 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Helena Quaglia Vitiello - Fabiano Angelo Nardin - Fls.127/128: Nos termos do quanto já determinado às fls.123/124, manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias e, após, tornem conclusos. - ADV: PAULO SERGIO ZIMINIANI (OAB 170494/SP), EDSON FELIPE DOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 744 no intuito de encontrar o demandado, salvo situações excepcionais, somente se justifica quando os esforços diretos expendidos pelo interessado restarem infrutíferos. Não é o caso dos autos. Além de questionável, pois se trata de diligência que cabe à parte e não ao Judiciário, é absolutamente incomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 751 Gonçalves - - Renato Aiello Munhoz - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: (i) DETERMINAR à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que se abstenha de incluir na base de cálculo doimposto de rendae, por consequência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 957 do preparo (fl.206), mesmo tendo sido dada nova oportunidade de recolhimento ao recorrente, requisito, portanto, essencial ao regular seguimento do recurso. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após,