5 resultados encontrados para 1000469-79.2017.8.26.0698 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1000465-42.2017.8.26.0698 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Natercia Cristina Busete ADVOGADO : 243840/SP - Andre Gustavo Hernandes REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI VARA:JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1000466
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 2912 a competência deste Juízo para processamento e julgamento da demanda.No mais, manifeste-se o Manifeste-se o Ministério Público.Intimem-se. - ADV: VALERIO PETRONI LEMOS (OAB 267000/SP), CAMILA MARIA DA SILVA RAMOS (OAB 255490/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIO YAMADA FILHO ESCRIV�
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 3032 citado), devidos a partir da citação.Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de eventuais despesas processuais devidamente comprovadas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% do valor d
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 3210 deduzida em contrarrazões - Falta, com efeito, de apresentação de elementos destinados a infirmar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência trazida com a petição inicial. Dispositivo: Rejeitaram a impugnação à gratuidade da justiça e negaram provimento à apelação.” (Apelação