15 resultados encontrados para 1000470 28.2022.8.26.0233 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 8 o entendimento que a maioridade impossibilita a execução de verbas alimentares sob o rito de prisão, conforme decidido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HABEAS CORPUS Nº 53.068 - MS (2006/0013323-4), flexibilizando a Súmula 309 do STJ a fim de afastar a necessidade da p
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 11 carta AR digital, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa. 6. Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna os pedidos da autora. Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impug
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 23 localizado nesta cidade de Ibaté, objeto da matrícula nº 66.468 do CRI de São Carlos, no valor de R$ 168.120,24, a ser pago através de uma entrada no valor de R$ 4.710,84 e o restante em 180 parcelas iguais de R$ 907,83, e que pretende a revisão das cláusulas abusivas do referido contrato, vez que os juros c
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 13 para ter ciência da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade em que poderá fornecer os meios necessários para realização do ato. Autoriza-se, desde logo, que Oficial de Justiça se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 846 e 846, § 2º do Código de Processo Cível, requi