Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4293 de coerção. Não faz sentido o juiz deles valer-se quando ficar evidenciado que o executado não oculta ou sonega bens, mas apenas não os possui. Não há comprovação de que o executado está ocultando ou sonegando bens para impedir a execução. No mesmo sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Diligências p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2919 PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES FEDERAIS OU CONSTITUCIONAIS, COMO MEIO DE VIABILIZAR EVENTUAL RECURSO, ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. O CABIMENTO DOS EMBARGOS LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES DESCRITAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AFASTADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO ST