Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2036 Justiça. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 1002130-78.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mari Aparecida de Oliveira - Autos com vista ao(à) procurador(a) do autor(a) para dar início ao Cumprimento de Sentença, o qual tramitará exclusivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1932 Maria Lúcia Lopes em face da Fazenda Publica Municipal de Mirante do Paranapanema, cadastrada no fluxo de trabalho do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/09, a competência do Juizado da Fazenda Pública é absoluta. Neste sentido, possíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2518 Processo 0001215-80.2018.8.26.0357 (processo principal 1000471-05.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Junior Quirino Cavalcante - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - A sentença de fls. 65/66, que fixou o valor da presente ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1616 Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP) Processo 0000880-27.2019.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Ana Nádia Menezes Dourado Quinelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2389 cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP) Processo 0000561-59.2019.8.26.0357 (processo principal 1000916-86.2018.8.26.035

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2166 PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 1: deverá a executada, no prazo de 15 dias, atendendo à decisão proferida nos autos da ação de conhecimento, cujo trânsito em julgado se deu em 14/06/2019, ensejando este CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde Álvaro José Zuza de Souza Campos figura como exequente, atualmente lotado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2389 cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP) Processo 0000561-59.2019.8.26.0357 (processo principal 1000916-86.2018.8.26.035

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1798 Processo 0001159-13.2019.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Paula Paixão Santana PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor requisitado, JULGO EXTINTO o presente feito movido por Paula Paixão Santana em face de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1583 de fazer, ou seja, a implantação da evolução funcional pela via acadêmica. Segundo determinado no título executivo, a partir de 07/11/2017 “deverá a autora ser enquadrada na faixa 3 (títulos de graduação e pós-graduação), nível II (um quinquênio), da Tabela IV (30 horas semanais), do Anexo I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2496 753 da obrigação (pág. 17/19), JULGO EXTINTO o presente feito movido por Rafael de Lucas Pereira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os de