Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2653 618, 619 e seguintes do mesmo Código. ANOTE-SE. 3. Concedo o prazo de 30 dias à inventariante para a apresentação das primeiras declarações, assim como o cumprimento integral da decisão de fl. 11/13. 4. Providencie, ainda, a comprovação da instauração do procedimento administrativo junto ao Posto Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2488 Adalberto Braga - Vistos. 1. Trata-se de pedido de levantamento de valor depositado nos autos, aduzindo a parte ré que se trata de verba honorária, portanto, de caráter alimentar. Oferece como caução veículo de propriedade da filha do falecido, livre de ônus (fl. 2158). Requer o levantamento da parte do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2832 nulidade, apresentando os requisitos previstos no artigo 1.864 do Código Civil. Assim, diante do parecer favorável do Ministério Público (fls. 25), determino o registro do testamento e seu cumprimento, facultando-se a impressão para juntada nos autos de inventário. JULGO EXTINTO o processo, e resolvo o mé