Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 PROCESSO : 1000469-34.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : J.B.G.G. ADVOGADO : 431677/SP - Letícia de Carvalho Costa Tamura REQDO : I.C.S. VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000470-19.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : J.B.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 57 da citação. A requisição de pagamento deverá ser feita com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. Orecurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 65 comprovar que: (1) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: (2) ainda permanece indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854,§§ 2 º e 3º). Ainda, no prazo de 15 dias, poderá o devedor opor embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. Consigno que, em razão da juntad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 62 CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP) Processo 1000472-86.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - J.B.G.G. - Sendo assim, presentes os requisitos legais, CONCEDO a tutela de urgência para determinar que a instituição ré, no prazo de dez dias úteis, a cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 83 impugnados pela parte autora a título de DEBITO SEGURO AGIBANK, ante a ausência de contratação válida; (2) condenar a ré a restituir, de forma simples, os valores indevidamente descontados, monetariamente corrigidos (Tabela Prática TJ/SP) desde cada desconto, e com juros de mora à razão de 1% ao mês, a