Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3421 do feito de ação de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 501,14, atualizado até o mês de abril/2022, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3158 Mariza Antônia Scobin Zanetti - Vistos. A ação foi distribuída a este Juizado, com fundamento na Lei 12.153 de 22.12.2009. Trata-se de ação declaratória e condenatória em que pretende o autor, policial militar inativo, a titulo de antecipação dos efeitos da tutela, imediata implantação de contribui�