Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 PROCESSO :1000469-82.2020.8.26.0372 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sebastião Francisco Ribeiro ADVOGADO : 300838/SP - Rafael Lopes de Carvalho REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000470-67.2020.8.26.0372 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 691 como emenda à inicial. Aguarde-se, pois, o cumprimento do mandado de constatação observando, porém, as determinações de cumprimento da Secretaria de Saúde e do TJSP acerca das políticas de prevenção do contágio quanto ao COVID-19. Após, renove-se a vista ao MP para que se manifeste sobre o pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2228 a tutela deve ser parcial, haja vista que o auxílio deve ser dar durante as atividades curriculares, somente, uma vez que a prescrição médica se deu nesse sentido (fls.27). Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela provisória, para determinar que a requerida a disponibilizar, de forma regular, profissi