Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4323 apresentar declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal e respectivo comprovante de envio. Caso a declaração de hipossuficiência econômica tenha sido firmada pelo(a) próprio(a) advogado(a), vale lembrar que, para tanto, na procuração, deve constar cláusula específica (art. 105 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3090 da parcela da dívida ainda em aberto, indicar bens para penhora, ou ainda, eventualmente, apresentar sua impugnação em relação a penhora que porventura venha a ser realizada. Decorrido o prazo sem interposição de recurso em face desta decisão, cumpra-se. Intimem-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3977 diminuição da capacidade contributiva, por si só, não exime o alimentante de cumprir integralmente a obrigação, até porque deve lançar mão da ação revisional (como de fato fez), mas ainda não demonstrou ter obtido decisão alterando o valor dos alimentos. Fica, portanto, o executado intimado na pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3880 Processo 1001055-77.2021.8.26.0698 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rosana Bezerra - Milton Cesar Marques Rosa - Vistos. Diante dos documentos apresentados pela embargante, defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6346 penhora e avaliação do veículo indicado. Intimem-se. - ADV: JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP) Processo 0000073-17.2020.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Ademir Scardelato Rodrigo Torres e outro - Fls. 183: proceda-se à conversão do bloqueio em depósito judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4539 vinculado ao executado Antonio sobre o qual pendia restrição em razão de contrato de financiamento. Posteriormente, verificada a liquidação do financiamento vinculado ao referido veículo, foi expedido mandado de constatação e avaliação, oportunidade em que o valor fixado foi de R$41.000,00. Após, o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3882 LANZA COGHI (OAB 268696/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP) Processo 1000263-89.2022.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4151 e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Rodrigo Henrique do Nascimento - Ciência às partes da r. Decisão de fl. 184, que determinou e penhora eletrônica de bens, e do bloqueio de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), no valor de R$209,90, para manifestação no prazo legal, incumbindo ao executado c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4016 Processo 0000528-45.2021.8.26.0698 (processo principal 1000336-95.2021.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Auto Pecas do Luizinho Ltda - João Carlos Bianco - Vistas dos autos à exequente para: (X) manifestarse, no prazo de 5 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa realizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 975 Roberto Lopes - Embargado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Rejeitaram os embargos de declaração. Por maioria de votos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, compro